A proteção ao nome empresarial é territorialmente limitada à unidade federativa do registro, e a atuação das empresas em estados distintos afasta o risco concreto de confusão ou desvio de clientela. Por isso, a 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que julgou improcedente o pedido de retirada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais destinadas ao financiamento da seguridade social. A decisão foi tomada na quarta-feira (21/10), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592616, com repercussão geral reconhecida […]
A Pro Tork (razão social Marlon Bonilha Eireli), maior fabricante de motopeças da América Latina e líder mundial na produção de capacetes, localizada no município de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do Paraná, deverá pagar cerca de R$ 375 mil em multas aplicadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho – vinculada à Superintendência do Trabalho e Emprego […]
/in CAPA /by Jomar MartinsPRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
Sem registro em todas as Juntas Comerciais, nome de empresa não tem proteção nacional, decide TJSCA proteção ao nome empresarial é territorialmente limitada à unidade federativa do registro, e a atuação das empresas em estados distintos afasta o risco concreto de confusão ou desvio de clientela. Por isso, a 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que julgou improcedente o pedido de retirada […]
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
Sem registro em todas as Juntas Comerciais, nome de empresa não tem proteção nacional, decide TJSC
/in CAPA /by Jomar MartinsREPERCUSSÃO GERAL
STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da CofinsO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais destinadas ao financiamento da seguridade social. A decisão foi tomada na quarta-feira (21/10), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592616, com repercussão geral reconhecida […]
REPERCUSSÃO GERAL
STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
/in CAPA /by Jomar MartinsAÇÃO ANULATÓRIA
Justiça do Trabalho do Paraná mantém multas de R$ 375 mil aplicadas à indústria de peças por descumprir Lei de CotasA Pro Tork (razão social Marlon Bonilha Eireli), maior fabricante de motopeças da América Latina e líder mundial na produção de capacetes, localizada no município de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do Paraná, deverá pagar cerca de R$ 375 mil em multas aplicadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho – vinculada à Superintendência do Trabalho e Emprego […]
AÇÃO ANULATÓRIA
Justiça do Trabalho do Paraná mantém multas de R$ 375 mil aplicadas à indústria de peças por descumprir Lei de Cotas